Leis brasileiras sobre apostas: apostar no Brasil é legal?

Os nossos leitores já sabem que conseguem apostar online nos sites que recomendamos como confiáveis. Além de jogos de cassino, muitos deles têm áreas de apostas esportivas.

Em ambos os casos, os apostadores brasileiros conseguem testar a própria sorte e sacar os ganhos para as suas contas no Brasil. Muitos, no entanto, possuem a dúvida sobre se isso é de fato legal e como funcionam as leis brasileiras para apostas.

Desde 2018, a situação das apostas no Brasil tomou outro rumo. As apostas esportivas com cotas fixas foram legalizadas e regularizadas, com a última modificação em 2021. Os cassinos online, por sua vez, não foram incluídos nessa lei e todas as suas modalidades de jogo ainda estão em discussão, mas com viés positivo.

Portanto, neste momento, a situação das apostas é a seguinte:

Então, no caso de caça-níqueis, bingo e jogo do bicho online, ainda não existe uma regularização. O PL 442/1991 seguiu para o Senado no dia 25 de fevereiro de 2022, após alguns dias de atraso na votação na Câmara dos Deputados. O projeto, chamado Marco Regulatório dos Jogos, permitirá a legalização das modalidades acima e cassinos em geral.

Mesmo que o Marco Regulatório dos Jogos ainda não tenha sido aprovado, a situação para os jogadores segue sendo a mesma. Apostadores brasileiros podem se cadastrar em sites devidamente licenciados para operar e que possuem sede no exterior. Esse é o caso de todos os cassinos online Brasil que recomendamos aqui.

Para os jogadores, dependendo das regras que forem aplicadas, pode ser que pouco mude. Afinal, já conseguimos jogar, depositar e sacar por meios de pagamento muito práticos, tais como em Pix cassinos. É possível que haja uma maior segurança especificamente para os brasileiros, caso também sejam criadas organizações que prezem pelo jogo seguro.

Isso não foi visto com as apostas esportivas, então pode também não acontecer para o cassino. Por outro lado, caso seja instalado algo como o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), de Portugal, haverá mudanças consideráveis em como jogamos online.

Nesse caso, os cassinos teriam que se licenciar no Brasil e não seria suficiente que sejam legalizados em outros países. Isso também poderia limitar o acesso à variedade de jogos, métodos de pagamento e outros fatores importantes no jogo online.

Embora seja uma incógnita, é a certeza de que não estaremos mais sob risco de caminhar na direção contrária aos demais países. Ou seja, não corremos o risco de uma proibição dos jogos que atualmente podemos jogar online.

Agora que o PL 442/1991 seguiu para votação no Senado, não faz mais sentido ter que ficar de olho em diversos projetos de lei que abordam o tema. Felizmente, o projeto mais abrangente foi o escolhido.

De acordo com o Deputado Herculano Passos (MDB-SP), um veto no Senado seria suprimido pela Câmara dos Deputados e, caso siga com a aprovação do Senado, apenas restará a aprovação do Presidente da República.

Basta acompanhar os próximos passos dessa longa história para descobrirmos o que pode mudar para quem joga online e como ficará o jogo presencial, em cassinos físicos, por exemplo.